G1
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (26) projeto que cria 230 vagas para o Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).
O projeto foi aprovado em decisão terminativa, quando o projeto é
aprovado por uma comissão e tem o valor de uma decisão do Senado. Depois
de aprovados pela comissão, se não existir recurso (o prazo é de cinco
dias úteis), o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados,
encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.
O projeto, o PLC 49/10, é de iniciativa do Tribunal Superior do
Trabalho (TST). O texto prevê a criação de 152 vagas de técnico
judiciário (nível médio) e 78 de analista judiciário (nível superior).